| Projeto: |
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PL 203 31/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-203/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0203-2020 |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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APROVA A ETAPA DE ENCERRAMENTO DA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 - OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA (EM REGIME DE URGÊNCIA) |
| Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / APROVACAO / AREA / ARRECADACAO / CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / COMBATE / COMERCIALIZACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DESTINACAO / ENCERRAMENTO / ESTOQUE / FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO ) / FASE / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO / HELIO PELEGRINO ( AVENIDA ) / INVESTIMENTO / ITAIM BIBI ( DISTRITO ) / LEGISLACAO URBANISTICA / LEI 13.769/2004 / LEILAO / LIMITACAO / NORMAS / OCUPACAO DO SOLO / OLIMPIADAS ( RUA ) / OPERACAO URBANA / OPERACAO URBANA FARIA LIMA / OUTORGA ONEROSA / PANDEMIA / PINHEIROS ( DISTRITO ) / PLANEJAMENTO URBANO / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO / PRAZO / PROGRAMA DE INVESTIMENTOS / PROIBICAO / QUANTIDADE / RECURSOS FINANCEIROS / REVISAO / SITUACAO DE EMERGENCIA / TRANSFERENCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR / TRANSICAO / USO DO SOLO / VALOR / VENDA / VERBA / VILA OLIMPIA / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/03/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | CCJ | Recebido em 06/05/2020 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 156/2020 de 16/06/2020 OFÍCIO A RECLASSIFICAR, enviado para -, , processo sei 6510.2020/0010477-7
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/06/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0010477-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 378/2020
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